03/09/2025 12:09

Juntada de petição intercorrente
02/09/2025 15:44

Juntada de manifestação
21/08/2025 00:32

Publicado Ato ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 11:48

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 11:45

Juntada de Cálculos judiciais
29/06/2025 09:35

Juntada de informação
23/06/2025 14:50

Juntada de manifestação
06/06/2025 15:23

Publicado Despacho em 22/05/2025.
06/06/2025 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1004646-98.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DALVANIR POVOA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, na data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:09

Conclusos para despacho
29/04/2025 10:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
31/03/2025 18:39

Juntada de documentos diversos
11/03/2025 12:00

Decorrido prazo de DALVANIR POVOA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/03/2025 23:59.
10/02/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/02/2025 15:08

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 15:08

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:08

Homologada a Transação
07/02/2025 09:17

Conclusos para julgamento
06/02/2025 16:10

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 08:33

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 15:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
20/01/2025 12:22

Juntada de Certidão
28/12/2024 09:00

Juntada de laudo de perícia médica
21/11/2024 09:38

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
19/11/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:10

Perícia reagendada
18/11/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:51

Perícia agendada
05/11/2024 15:32

Recebidos os autos
05/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/11/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 21:29

Juntada de petição intercorrente
23/09/2024 15:46

Juntada de manifestação
29/08/2024 09:24

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
28/06/2024 15:53

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 16:21

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 16:21

Juntada de Certidão
21/06/2024 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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