TRF1 - 0004275-80.2017.4.01.3702

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO JERRY BARROSO DA COSTA

Advogados

PEDRO GUSTAVO ROCHA VILARINHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2022 02:59

    Decorrido prazo de FERNANDO JERRY BARROSO DA COSTA em 08/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2022 22:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/06/2022 12:51

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2022 11:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/01/2022 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2022 07:35

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 14:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2021 12:10

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2021 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/12/2021 12:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/07/2021 03:10

    Decorrido prazo de FERNANDO JERRY BARROSO DA COSTA em 19/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 23:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/06/2021 14:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2021 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 03:35

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 10:11

    Juntada de procuração/habilitação

  • 06/05/2021 00:11

    Decorrido prazo de FERNANDO JERRY BARROSO DA COSTA em 05/05/2021 23:59.

  • 05/04/2021 09:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/03/2021 08:15

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 29/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0004275-80.2017.4.01.3702 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: FERNANDO JERRY BARROSO DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO JERRY BARROSO DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 28 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 28/03/2021 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2021 20:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/03/2021 20:17

    Juntada de volume

  • 22/03/2021 09:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/03/2021 13:12

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/10/2020 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) MI 91/2019

  • 09/10/2020 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) MI 94/2019

  • 09/10/2020 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MI 93/2019

  • 09/10/2020 11:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MI 92/2019

  • 09/10/2020 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 90/2019

  • 09/10/2020 11:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 89/2019

  • 18/05/2020 08:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 285/2019

  • 06/12/2019 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 285/2019

  • 03/12/2019 10:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2019 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2019 15:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/11/2019 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2019 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2019 08:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 25/06/2019 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2019 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 14:22

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM A RETIFICAÇÃO ORDENADA - DESPACHO DE FL. 94 (GRAFIA CORRETA DO NOME DO ACUSADO FERNANDO JERRY)

  • 07/06/2019 09:07

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 03/06/2019 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONOÁRIO DATIVO.

  • 03/06/2019 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2019 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2019 10:58

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 29/05/2019 09:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 95/2019 - DANILO DOS SANTOS SILVA

  • 27/05/2019 11:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2019 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2019 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 95/2019 AO DR. DANILO DOS SANTOS SILVA

  • 13/05/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 94/2019 A VALBERTINO DA CONCEIÇÃO CHAVES

  • 13/05/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 93/2019 A TESTEMUNHA RAIMUNDA DE JESUS DA CONCEIÇÃO

  • 13/05/2019 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 92/2019 A TESTEMUNHA FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA

  • 13/05/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 91/2019 A TESTEMUNHA LEIDINALVA LIAR SILVA

  • 13/05/2019 15:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 90/2019 A TESTEMUNHA NATAL DIAS FERNANDES

  • 13/05/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2019 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI 89/2019 AO ACUSADO FERNANDO JERRI BARROSO DA COSTA

  • 10/05/2019 14:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/05/2019 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/03/2019 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2019 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

  • 26/11/2018 12:17

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2018 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2018 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEFENSOR DATIVO

  • 26/09/2018 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2018 15:34

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 26/09/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO MM JUIZ FEDERAL

  • 26/09/2018 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA DEFENSOR DATIVO

  • 25/09/2018 10:54

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 10:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 03/08/2018 11:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. DE CITAÇÃO N. 08/2016

  • 03/08/2018 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO ACUSADO REQUERENDO NOMEAÇÃO DEFENSOR DATIVO

  • 18/04/2018 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRE-SE MANDANDO

  • 18/04/2018 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2018 15:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 17/01/2018 11:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 15/2018

  • 17/01/2018 10:17

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 15/2018

  • 17/01/2018 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 08/2018

  • 04/09/2017 10:50

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/09/2017 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA SEPJU

  • 28/08/2017 09:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANCA DE CLASSE

  • 23/08/2017 11:37

    INICIAL AUTUADA

  • 23/08/2017 10:29

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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