11/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004610-59.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GRUPO VISAO DE ENSINO LTDA - ME e outros SENTENÇA – TIPO "B" Resolução CJF n. 535/2006 Cuida-se de ação de execução fiscal promovida pela UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra o GRUPO VISAO DE ENSINO LTDA – ME, RENATO RUBENS DA COSTA MACHADO e CLAREDINA DA RESSURREICAO DUARTE LOPES MACHADO visando ao pagamento do débito formalizado nas Certidões de Dívida Ativa (CDAs) que instruem a peça exordial.

Foi proferido despacho determinando o deferimento da inicial e a citação, nos termos do art. 7º da Lei n. 6.830/80, bem como, no caso de ausência de pagamento ou de garantia da execução, a expedição de mandado de penhora e avaliação (ID: 491276890, pág.53).

Foram expedidas Cartas de Citação (ID: 491276890, págs.54/56).

A empresa executada (Grupo Visão de Ensino LTDA) e o executado Renato Rubens da Costa Machado foram devidamente citados, em setembro/2009, por cartas com aviso de recebimento, consoante ARs constantes dos autos (ID: 491276890, págs.60/62).

A executada Claredina da Ressurreição Duarte Lopes Machado não foi citada, consoante carta de citação devolvida sem cumprimento (ID: 491276890, pág.58).

Embora citados, os executados não pagaram o débito e tampouco garantiram a execução, razão pela qual foi expedido Mandado de Penhora e Avaliação (ID: 491276890,pág.64).

Consoante certidão exarada pelo oficial de justiça, este se dirigiu ao endereço da executada (Grupo Visão de Ensino LTDA), em 24/06/2010, mas deixou de proceder à penhora e avaliação, em virtude da executada ter aderido ao programa de parcelamento do débito (ID: 491276890, pág.65).

O curso da presente execução foi reiteradamente suspenso, em face do débito exequendo encontrar-se constantemente parcelado, na forma da Lei n.11.941/2009, bem como, do art.922 do CPC.

Intimada para manifestação, a exequente/União Federal (Fazenda Nacional) veio a Juízo e requereu a extinção da presente ação executiva, em razão do pagamento do débito exequendo (ID: 1526147870).

Juntou documentos (ID: 1526147877 e ID: 1526147879).

Satisfeita a obrigação, consoante informado pela parte exequente, extingo a execução nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Custas de lei pela parte executada, sem embargo do arquivamento direto na hipótese de ínfimo o valor a esse título.

Libere-se a constrição judicial relativamente a este processo, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

Francisco Hélio Camelo Ferreira Juiz Federal
05/04/2022 09:09

Juntada de manifestação
28/03/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2021 01:13

Decorrido prazo de RENATO RUBENS DA COSTA MACHADO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:13

Decorrido prazo de CLAREDINA DA RESSURREICAO DUARTE LOPES MACHADO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021 01:13

Decorrido prazo de GRUPO VISAO DE ENSINO LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.
06/04/2021 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
06/04/2021 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 23:24

Juntada de petição intercorrente
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0004610-59.2009.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: GRUPO VISAO DE ENSINO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRUPO VISAO DE ENSINO LTDA - ME RENATO RUBENS DA COSTA MACHADO CLAREDINA DA RESSURREICAO DUARTE LOPES MACHADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
30/03/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:46

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2021 09:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
10/02/2021 09:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
10/02/2021 09:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
10/02/2021 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2020 16:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2020 14:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/03/2020 13:21

Conclusos para despacho
25/02/2019 12:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
25/02/2019 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2019 12:49

Conclusos para despacho
01/02/2019 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2019 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2019 07:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/12/2018 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/12/2018 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/10/2017 18:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
31/10/2017 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2017 18:00

Conclusos para despacho
30/10/2017 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2017 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2017 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2017 11:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2017 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2017 10:13

Conclusos para despacho
23/08/2016 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
23/08/2016 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/08/2016 13:07

Conclusos para despacho
18/08/2016 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/08/2016 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 08:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2016 10:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2016 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2016 08:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
02/02/2016 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/02/2016 08:41

Conclusos para despacho
26/01/2016 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2016 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2016 08:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2015 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2015 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2014 12:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
30/10/2014 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2014 12:54

Conclusos para despacho
28/10/2014 08:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/10/2014 16:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/10/2014 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/09/2013 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
26/09/2013 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2013 15:17

Conclusos para despacho
24/09/2013 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2013 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2013 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/09/2013 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2013 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/03/2013 11:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO
28/02/2013 18:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2013 18:02

Conclusos para despacho
28/02/2013 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2013 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2013 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2013 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2013 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/02/2013 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/02/2013 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/05/2012 09:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DO DÉBITO
30/04/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2012 09:16

Conclusos para despacho
11/04/2012 07:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/03/2012 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/03/2012 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/03/2012 08:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2012 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/03/2012 07:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/03/2012 07:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2011 13:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/07/2011 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/12/2010 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO LEI 11.941/09
13/12/2010 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/12/2010 14:07

Conclusos para despacho
17/11/2010 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/11/2010 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2010 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2010 11:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/07/2010 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/07/2010 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
03/05/2010 13:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
03/05/2010 08:06

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
04/03/2010 11:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
04/03/2010 11:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - GRUPO VISÃO E RENTO MACHADO
16/10/2009 13:37

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - RENATO RUBENS DA COSTA MACHADO E GRUPO VISÃO DE ENSINO LTDA.
16/10/2009 13:34

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
21/08/2009 08:11

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/08/2009 15:25

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/08/2009 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2009 15:24

Conclusos para despacho
27/07/2009 17:51

INICIAL AUTUADA
27/07/2009 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
15/07/2009 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2009

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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