27/08/2025 11:00

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 11:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 11:02

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:18

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
02/06/2025 17:25

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 11:28

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018490-67.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FABIO ALVES MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEBORA APARECIDA MARQUES DE ALBUQUERQUE - RO4988 e VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 10:44

Expedição de Documento RPV.
22/05/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:31

Decorrido prazo de FABIO ALVES MONTEIRO em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 14:56

Juntada de cumprimento de sentença
05/05/2025 20:08

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 20:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 20:08

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 20:08

Juntada de Certidão
05/05/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 20:08

Homologada a Transação
05/05/2025 16:15

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 19:15

Juntada de Certidão
28/04/2025 19:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 21:32

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 18:55

Juntada de manifestação
28/02/2025 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
28/02/2025 10:23

Juntada de Certidão
27/02/2025 23:24

Juntada de laudo pericial
01/02/2025 01:02

Decorrido prazo de FABIO ALVES MONTEIRO em 31/01/2025 23:59.
18/12/2024 17:18

Perícia agendada
16/12/2024 13:10

Recebidos os autos
16/12/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/12/2024 10:23

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2024 10:23

Juntada de Certidão
16/12/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:07

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:18

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 14:17

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 14:17

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 14:17

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 14:17

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
18/11/2024 12:01

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 18:15

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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