TRF1 - 0006378-95.2018.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ: 11.385.576/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INEZ ALVES DA SILVA

CPF *78.***.*07-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2021 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2021 14:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 23/09/2021 00:21

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 22/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 08:09

    Decorrido prazo de INEZ ALVES DA SILVA em 25/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 03:13

    Publicado Sentença Tipo B em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0006378-95.2018.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: INEZ ALVES DA SILVA CDA(s): 1065/2018 e 422/2017 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 540788397). É o relato.

    Decido.

    Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(a) executado(a), consoante informado pelo Exequente, declaro EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Honorários advocatícios incluídos na dívida.

    Custas pelo(a) Executado(a).

    Contudo, considerando o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF n. 075/2012, bem como o fato de que os procedimentos de cobrança ultrapassam em muito o benefício econômico que adviria do seu pagamento, fica a Secretaria dispensada de empreender providências à cobrança das custas finais, uma vez que irrisórias.

    Sem recurso, arquivem-se os autos da Execução Fiscal supramencionada com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC.

    HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal

  • 30/07/2021 09:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/07/2021 09:16

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 09:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2021 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 09:16

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/07/2021 09:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2021 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2021 07:39

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 05/07/2021 23:59.

  • 13/05/2021 17:17

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2021 12:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/05/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 00:31

    Decorrido prazo de INEZ ALVES DA SILVA em 05/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:10

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 04/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 01:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0006378-95.2018.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: INEZ ALVES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INEZ ALVES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2021 11:52

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/03/2021 11:52

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 10:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 09/12/2019 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/11/2019 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/11/2019 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) CONFORME OBSERVADO PELA EXEQUENTE, ESTE JUÍZO JÁ ANALISOU E DEFERIU O REQUERIMENTO DA LIBERAÇÃO DOS VALORES BLOQUEADOS (...). INTIME-SE A EXEQUENTE. APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 27.

  • 16/10/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213895

  • 24/07/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE FARMÁCIA

  • 17/07/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF/AC

  • 11/07/2019 13:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS

  • 11/07/2019 13:10

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2019 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2019 11:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/07/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/07/2019 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORDEM JUDICIAL BACENJUD - COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO

  • 24/06/2019 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. FLS. 19 E 26. 2. DEFIRO O PEDIDO DE LIBERAÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA BLOQUEADA EM CONTA(S) BANCÁRIA(S) DA EXECUTADA (DEMONSTRATIVO - FL. 18), CONFORME REQUERIDO PELO EXEQUENTE. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETI

  • 24/06/2019 13:01

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 12:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 213253

  • 12/06/2019 13:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO

  • 07/06/2019 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212884

  • 22/05/2019 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/05/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 25/04/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DEFERE BACENJUD

  • 24/04/2019 11:33

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 210521

  • 18/12/2018 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 14:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/11/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/11/2018 12:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 19/11/2018 12:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/11/2018 11:52

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/10/2018 17:04

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/10/2018 17:15

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 09/10/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS

  • 01/10/2018 18:51

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 26/09/2018 14:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2018

Ultima Atualização
02/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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