28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001859-76.2022.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GERALDO LOURENCO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA NUNES MARTINS DANTAS - PE25468 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
10/07/2024 13:04

Recebidos os autos
10/07/2024 13:04

Juntada de intimação de pauta
20/11/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
20/11/2023 11:04

Juntada de Informação
18/11/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2023 23:59.
27/10/2023 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2023 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 16:22

Juntada de recurso inominado
02/10/2023 07:52

Processo devolvido à Secretaria
02/10/2023 07:51

Juntada de Certidão
02/10/2023 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 07:51

Julgado improcedente o pedido
29/08/2023 11:50

Conclusos para julgamento
26/04/2023 12:01

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2023 12:01

Cancelada a conclusão
25/04/2023 12:34

Conclusos para julgamento
31/03/2023 02:21

Decorrido prazo de GERALDO LOURENCO DA COSTA em 30/03/2023 23:59.
27/03/2023 17:32

Juntada de contestação
22/03/2023 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:52

Juntada de Certidão
22/03/2023 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:20

Juntada de Certidão
21/03/2023 17:51

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 17:29

Conclusos para despacho
20/03/2023 23:16

Juntada de manifestação
20/03/2023 22:49

Juntada de impugnação
20/03/2023 21:42

Juntada de Certidão
23/02/2023 10:45

Juntada de Certidão
16/12/2022 15:43

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:15

Juntada de petição intercorrente
16/10/2022 09:56

Juntada de Certidão
16/10/2022 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 09:53

Juntada de laudo pericial
29/08/2022 14:20

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:16

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:01

Juntada de Certidão
14/07/2022 06:59

Juntada de laudo pericial
06/06/2022 16:43

Perícia agendada
06/06/2022 16:12

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:08

Juntada de procuração
05/05/2022 13:08

Juntada de Certidão
05/05/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 13:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
26/04/2022 13:27

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2022 11:22

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2022 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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