06/07/2025 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/07/2025 21:29

Juntada de Informação
05/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 13:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:23

Juntada de recurso inominado
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1008937-07.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROGERIO ABADIA LIMA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da deficiência, incapacidade laborativa ou redução da capacidade para o trabalho.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT
23/05/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:11

Concedida a gratuidade da justiça a ROGERIO ABADIA LIMA DA SILVA - CPF: *53.***.*27-54 (AUTOR)
23/05/2025 14:11

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
21/05/2025 22:55

Juntada de manifestação
09/05/2025 17:58

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:52

Decorrido prazo de ROGERIO ABADIA LIMA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:09

Perícia agendada
09/04/2025 17:57

Recebidos os autos
09/04/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 12:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 12:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 12:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 12:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 12:30

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
04/04/2025 11:25

Juntada de Informação de Prevenção
31/03/2025 17:17

Recebido pelo Distribuidor
31/03/2025 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002999-31.2025.4.01.3600

Valmir Jose Veiga

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Paulo Cesar Gomes do Carmo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1045211-65.2024.4.01.4000

Maria Francisca Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Floro da Silva Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2024 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1004334-34.2025.4.01.4005

Raimundo Nonato Martins Franca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Josiane Cavalcante de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/05/2025 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1085539-96.2021.4.01.3400

Cebraspe

Mauro Cesar de Oliveira Alves

Advogado: Rafael Bemfeito Moreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1004580-30.2025.4.01.4005

Salebio dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jayro Lacerda Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 12:08

Exibir Processo