20/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/07/2025 18:45

Conclusos para admissibilidade recursal
20/07/2025 18:44

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
16/07/2025 10:35

Juntada de contrarrazões
25/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 15:20

Juntada de manifestação
17/06/2025 12:39

Juntada de recurso extraordinário
17/06/2025 12:38

Juntada de recurso especial
28/05/2025 12:46

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
28/05/2025 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 11:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
03/04/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:29

Incluído em pauta para 07/05/2025 14:00:00 Gab 2.5 P - Des Gustavo.
10/03/2025 14:25

Conclusos para decisão
06/03/2025 01:47

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
28/02/2025 11:05

Juntada de contrarrazões
14/02/2025 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:00

Decorrido prazo de BHRUNA LUISA GOMES MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:00

Decorrido prazo de JORGE LEVINDO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:00

Decorrido prazo de ARMANDO GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:00

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:00

Decorrido prazo de DAISY BRASIL TIBAU FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:00

Decorrido prazo de EMERSON PRACA MENDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 08:00

Decorrido prazo de LIVIA LEVINDO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de OTACILIO GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIANA GOMES SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:57

Decorrido prazo de BARBARAH DE PIETRA GOMES MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GOMES MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO GOMES NUNES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de JUSCELINO GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de SINDIFISCO NACIONAL - SIND. NAC. DOS AUD. FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de MARLENE GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:33

Decorrido prazo de TANIA LEVINDO PEDREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIANA GOMES SOUZA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de OTACILIO GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA LUCIA GOMES ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ARMANDO GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de TANIA LEVINDO PEDREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de ANDERSON ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de KATIA LEVINDO DE FARIA PEIXOTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de VANIA LEVINDO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de KATIA LEVINDO DE FARIA PEIXOTO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de DAISY BRASIL TIBAU FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de LIVIA LEVINDO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de VANIA LEVINDO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de JORGE LEVINDO BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:31

Decorrido prazo de JUSCELINO GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:31

Decorrido prazo de EMERSON PRACA MENDES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO GOMES NUNES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:31

Decorrido prazo de BARBARAH DE PIETRA GOMES MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:31

Decorrido prazo de BHRUNA LUISA GOMES MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MARLENE GOMES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ GOMES MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
31/01/2025 15:19

Juntada de embargos de declaração
10/01/2025 16:33

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de ANDERSON ALEXANDRE MONTEIRO DE CASTRO - CPF: *36.***.*64-15 (APELANTE) e provido
08/01/2025 11:59

Voto Divergente Vencedor Proferido
05/12/2024 08:53

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:31

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 19:14

Juntada de memoriais
25/10/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:56

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.2 P.
07/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 11:06

Retirado de pauta
07/10/2024 10:42

Juntada de Certidão
04/10/2024 20:09

Juntada de petição intercorrente
04/10/2024 16:27

Juntada de memoriais
23/09/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 19:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/09/2024 13:43

Conclusos para decisão
13/09/2024 20:49

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
13/09/2024 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
13/09/2024 20:48

Juntada de Certidão de Redistribuição
03/09/2024 12:50

Recebidos os autos
03/09/2024 12:50

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 12:50

Juntada de Certidão
03/09/2024 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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