19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1012965-52.2024.4.01.3600 ASSUNTO : [Salário-Maternidade, Contribuinte Individual ou Segurada Desempregada] AUTOR : ANA PAULA CORREA MACEDO e outros ADVOGADO : MARIANA MACEDO NASCIMENTO FERNANDES - MT28477/O RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria nº 01/2025 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, dando regular prosseguimento ao feito, e considerando a apresentação da planilha de cálculo, intimem-se as partes, conforme Resolução CNJ n. 455/2022 (com alterações da Resolução CNJ n. 569/2024), para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar especificadamente a execução e declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Na ausência de impugnação, encaminhem-se os autos para expedição de requisição de pagamento.

Havendo impugnação, encaminhem-se os autos conclusos para decisão.

OBSERVAÇÃO: Da Resposta e do decurso de prazo automático: quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

FABIO DOMINGUES DA SILVA Servidor(a)
20/06/2024 11:13

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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