27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006461-52.2022.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL ORLANDO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO GERNANDES COELHO MOURA - AC4359 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cruzeiro do sul, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/03/2023 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:10

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2023 11:10

Outras Decisões
16/01/2023 10:33

Conclusos para julgamento
15/01/2023 19:56

Juntada de manifestação
28/12/2022 12:35

Juntada de Certidão
28/12/2022 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/12/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
22/12/2022 17:52

Juntada de contestação
28/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
28/11/2022 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 09:50

Juntada de Certidão
28/11/2022 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
28/11/2022 09:36

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2022 22:39

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2022 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1097309-81.2024.4.01.3400

Maria de Fatima Ferreira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudyelle Teixeira Mota

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0009826-90.2016.4.01.3600

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Carlos Roberto Santos

Advogado: Ligimari Guelsi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/06/2016 14:32

Exibir Processo

Processo nº 1019692-16.2022.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Sergio Bermudes Advogados Associados

Advogado: Andre Luiz Souza da Silveira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/09/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1007752-92.2025.4.01.4000

Raimunda Nonata Lopes

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Marco Aurelio Dantas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/02/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1001550-41.2025.4.01.3502

Osvaldo Domingos Evangelista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Allan Anderson Rodrigues Anjos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/02/2025 17:13

Exibir Processo