TRF1 - 1025661-16.2025.4.01.3300
1ª instância - 5ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1025661-16.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILTON SOUZA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: TALITA PINTO FONTOURA NASCIMENTO - BA37871 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em consulta aos sistemas informatizados disponíveis ao Juízo, verifico que a ação proposta é idêntica a outra anteriormente distribuída para a 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA, registrada sob o nº 1022614-68.2024.4.01.3300, possuindo as mesmas partes, pedido e causa de pedir, julgado extinto sem resolução do mérito.
Com base no art. 286 do CPC, infere-se que tal pleito deverá ser distribuído por dependência ao Juízo que sentenciou a primeira ação, encontrando-se aquele juízo prevento.
Assim sendo, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente demanda e determino a redistribuição dos autos para o referido Juízo prevento, como de praxe Cumpra-se.
Salvador/BA, data no rodapé.
Juiz Federal / Juíza Federal Substituta -
19/04/2025 08:46
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2025 08:46
Juntada de Certidão
-
19/04/2025 08:46
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
19/04/2025 08:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003699-92.2024.4.01.3001
Francisca Nelciana Pereira dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 15/07/2024 12:22
Processo nº 1049952-47.2020.4.01.3400
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Simone Pessoa de Holanda
Advogado: Andre Luiz Souza da Silveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/08/2024 18:51
Processo nº 0056038-95.2013.4.01.3400
Marcos Dolgi Maia Porto
Delegado de Policia Federal - Diretor Ge...
Advogado: Joao Paulo Miranda
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/10/2013 12:37
Processo nº 0056038-95.2013.4.01.3400
Marcos Dolgi Maia Porto
Uniao Federal
Advogado: Daniel Esteves Garcia
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/05/2014 10:39
Processo nº 0000502-83.2015.4.01.3900
Uniao Federal
Municipio de Vigia
Advogado: Melina Silva Gomes Brasil de Castro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 19/01/2015 18:45