30/05/2025 17:59

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:04

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 10:31

Juntada de manifestação
25/05/2025 15:03

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
25/05/2025 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1008285-58.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAMIAO MARINHO DE SOUZA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RODRIGO MORAIS DE HOLANDA - TO5305 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

PALMAS, 19 de maio de 2025.

NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
19/05/2025 13:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:52

Juntada de Ofício
06/05/2025 11:41

Juntada de cumprimento de sentença
30/04/2025 10:01

Juntada de Certidão
30/04/2025 10:00

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/04/2025 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 09:32

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/03/2025 23:59.
14/03/2025 11:25

Conclusos para decisão
13/03/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
13/03/2025 17:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:57

Juntada de cumprimento de sentença
25/02/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:42

Juntada de manifestação
06/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/02/2025 10:57

Expedição de Documento RPV.
30/01/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:30

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 16:40, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
30/01/2025 14:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2025 14:30

Transitado em Julgado em 28/01/2025
30/01/2025 14:30

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
30/01/2025 14:30

Homologada a Transação
30/01/2025 11:37

Juntada de Ata de audiência
29/01/2025 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 11:48

Juntada de Certidão
13/01/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:27

Juntada de ato ordinatório
13/01/2025 11:25

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 28/01/2025 16:40, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
10/12/2024 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:45

Decorrido prazo de DAMIAO MARINHO DE SOUZA em 06/12/2024 23:59.
27/11/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 08:18, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
27/11/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 14:59

Juntada de Ata de audiência
07/11/2024 14:27

Juntada de manifestação
07/11/2024 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 18:13

Juntada de manifestação
24/10/2024 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:56

Juntada de ato ordinatório
24/10/2024 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 08:18, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
17/09/2024 15:58

Juntada de impugnação
14/09/2024 06:14

Juntada de contestação
19/08/2024 18:20

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
19/08/2024 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 14:42

Conclusos para decisão
27/06/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
27/06/2024 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
27/06/2024 16:43

Recebido pelo Distribuidor
27/06/2024 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2024 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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