26/08/2025 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:26

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:04

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2025 12:04

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 12:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2025 12:04

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2025 15:46

Juntada de petição intercorrente
15/07/2025 14:51

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:18

Juntada de contestação
15/06/2025 00:53

Publicado Citação em 29/05/2025.
15/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002324-59.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO BITTAR Advogado do(a) AUTOR: FRANSLEY DIOGENES DA COSTA FERREIRA - DF28140 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Entendo que não é caso de deferimento de tutela provisória.

Essa questão os juros capitalizados e do sistema de amortização são superados.

Os juros são notoriamente capitalizados no Brasil.

E a previsão de taxa efetiva deixa isso claro nos contratos.

Sobre sistema de capitalização, a parte pode até optar pelos que a instituição financeira lhe oferece.

A diferença fica no montante de amortização menor ou maior a depender do sistema.

Se isso não for feito, adoção desses sistemas, fica impossível financiar em longo prazo.

Logo, não vejo irregularidades no caso em comento.

Cite-se a parte demandada para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio de documentos, a parte autora pretende provar (art. 400 do CPC).

No mesmo prazo, deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei nº. 10.259/2001), bem como informar, na contestação, se há possibilidade de conciliação, apresentando proposta de acordo.

Por se tratar de relação de consumo, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do CDC.

Assim, a CEF deverá juntar aos autos, todos os documentos relacionados à causa de pedir do presente feito.

Em seguida, dê-se vista à parte autora para falar em réplica, se houver juntada de documento novo e/ou preliminares/prejudiciais.

Ao cabo, façam-se conclusos para sentença (não haverá necessidade de dilação probatória: prova antecipada).

Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

Anote-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
27/05/2025 10:14

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 17:06

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
22/05/2025 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
22/05/2025 16:11

Recebido pelo Distribuidor
22/05/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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