TRF1 - 1002366-11.2025.4.01.3506
1ª instância - Formosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002366-11.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSVALDO GONCALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: HIRAM ALVES DA COSTA - DF60387 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Litispendência ou Coisa Julgada (Prevenção positiva).
Com o escopo de possibilitar a análise acurada da existência de litispendência ou coisa julgada, deverá a parte autora apresentar eventual decisão definitiva do acórdão proferido no processo mencionado na certidão de prevenção, haja vista que conforme se depreende da informação de prevenção, os autos 1096230-04.2023.4.01.3400, encontram-se remetidos para a Turma Recursal, sendo ônus da parte tal comprovação, esclarecendo o que entender de direito, nos exatos termos do que dispõe o art. 129 -A, I, alínea d, da Lei 8.213/91, até por que os pedidos são inacumuláveis entre si, devendo optar por um dos benefícios.
O não atendimento à determinação acima acarretará o indeferimento da petição inicial (art. 321, p. único c/c art. 485, I, ambos do CPC).
Intime-se.
Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.
Juiz Federal -
23/05/2025 18:37
Recebido pelo Distribuidor
-
23/05/2025 18:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/05/2025 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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