01/07/2025 09:29

Juntada de manifestação
10/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:51

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032379-09.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL MOREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIVANE RIBEIRO PINTO - PA017662 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:02

Expedição de Documento RPV.
28/04/2025 10:48

Juntada de manifestação
25/04/2025 15:22

Juntada de manifestação
24/04/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/04/2025 08:33

Juntada de manifestação
08/04/2025 19:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 19:27

Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025 19:27

Juntada de Certidão
08/04/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 19:27

Homologada a Transação
07/04/2025 10:33

Conclusos para julgamento
07/04/2025 10:31

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:18

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/03/2025 10:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
27/03/2025 16:40

Juntada de manifestação
27/03/2025 10:13

Juntada de Certidão
27/03/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 10:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 08:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 10:30

Juntada de contestação
28/01/2025 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:19

Juntada de emenda à inicial
12/11/2024 11:28

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 11:28

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 11:28

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *37.***.*26-86 (AUTOR)
12/11/2024 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
25/07/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 03:55

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/07/2024 12:06

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2024 17:58

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2024 17:58

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014854-86.2024.4.01.3100

Andreia Cristina Melo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Alder dos Santos Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/08/2024 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1016914-55.2022.4.01.3600

Iva de Oliveira Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Hugo Vidotti

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/07/2022 11:54

Exibir Processo

Processo nº 1000970-96.2025.4.01.3506

Gecione Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marco Aurelio Basso de Matos Azevedo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 08:57

Exibir Processo

Processo nº 1016914-55.2022.4.01.3600

Iva de Oliveira Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Victor Hugo Vidotti

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2023 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1011625-76.2024.4.01.3308

Rosalia Oliveira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Davi Dias Paganucci

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 16:31

Exibir Processo