17/07/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 08:54

Transitado em Julgado em 16/07/2025
17/07/2025 01:18

Decorrido prazo de JOSE ADAHIL FERREIRA em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:44

Publicado Sentença Tipo C em 02/07/2025.
02/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1002125-37.2025.4.01.3506 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ADAHIL FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Estabelece o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No presente caso, mesmo intimado a emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte, não cumprindo com o determinado pelo juízo.

A extinção do processo sem resolução do mérito é, portanto, a medida a ser adotada.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV, ambos do CPC/2015.

Não incidem custas ou ônus sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intime-se.

Formosa - GO, data do registro eletrônico.

Juiz Federal
30/06/2025 11:23

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 11:23

Indeferida a petição inicial
30/06/2025 10:44

Conclusos para julgamento
25/06/2025 11:06

Decorrido prazo de JOSE ADAHIL FERREIRA em 24/06/2025 23:59.
25/05/2025 15:15

Publicado Intimação em 21/05/2025.
25/05/2025 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Formosa-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002125-37.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE ADAHIL FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: JOSE ADAHIL FERREIRA PEDRO GONTIJO CARDOSO - (OAB: DF52185) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

FORMOSA, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
19/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:07

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 12:07

Determinada a emenda à inicial
15/05/2025 09:20

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:17

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Formosa-GO
14/05/2025 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
14/05/2025 09:13

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2025 09:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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