19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA Processo nº 1002011-19.2025.4.01.3306 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária, com fulcro no art. 2º da Portaria 1/2021, e em razão da necessidade de realização de exame técnico, nomeio o Dr.

ALLAN GUILHERME SANTANA DA COSTA para atuar no presente feito, como perito do juízo, a fim de realizar a perícia médica da parte autora no dia 04/06/2025, às 13:00 horas (ordem de chegada), na Unidade Colaborativa Descentralizada da SSJ-PAF em Cícero Dantas, na Rua do Fórum, s/n, Centro, Cícero Dantas - BA (Prédio da Aercfacida).

Fixado o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), a serem pagos pela Assistência Judiciária Gratuita - AJG, na forma da Resolução nº CJF-RES-2014/00305.

Caberá ao(à) patrono(a) da demanda diligenciar o comparecimento de seu(sua) cliente à perícia médica, munido(a) de documento de identificação pessoal com foto, alertando-o(a) em relação à necessidade de apresentar, no momento da análise pericial, todos os exames e laudos médicos de que disponha, a fim de atestar a incapacidade alegada.

A falta à perícia médica sem justificativa devidamente comprovada ensejará a extinção do feito sem julgamento do mérito.

Eventual pedido de antecipação de tutela será apreciado por ocasião da prolação da sentença.

Paulo Afonso, BA, 16 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) CLAUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor *Não se exige médico especialista para a realização de perícias judiciais, salvo casos excepcionais, a critério do juiz. (Enunciado nº 112 do Fonajef).
16/03/2025 19:15

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2025 19:15

Juntada de Certidão
16/03/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016281-48.2025.4.01.3500

Solange de Souza Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alvacir de Oliveira Berquo Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/08/2025 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1002041-54.2025.4.01.3306

Josefa de Jesus Oliveira

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Antenor Idalecio Lima Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2025 16:46

Exibir Processo

Processo nº 1005413-39.2024.4.01.3502

Eliane Tavares de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alessandra Gomes de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/10/2024 10:31

Exibir Processo

Processo nº 1001057-82.2025.4.01.3302

Aline de Jesus Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Domingos Henrique Santos Ribeiro da Silv...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 22:04

Exibir Processo

Processo nº 1007968-07.2025.4.01.3304

Alexandre Lourenco Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabricio dos Reis Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/03/2025 18:05

Exibir Processo