26/06/2025 16:50

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:20

Juntada de manifestação
14/06/2025 08:19

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1010426-79.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ZILDA MARIA DOMINGOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, em que se objetiva a concessão de benefício assistencial/previdenciário.

Antes mesmo da realização da perícia/citação, sobreveio aos autos petição requerendo a desistência da ação.

A autora justificou que "formalizou diversos protocolos no sistema PJe em virtude de instabilidades na plataforma, o que ocasionou múltiplos registros referentes ao mesmo pedido".

De acordo com o art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a desistência da ação, só produzirá efeitos após a homologação judicial.

Registro que, no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, da prévia intimação das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

Ademais, consoante o disposto no Enunciado nº 90 do FONAJE, a desistência da ação acarretará a extinção do processo, sem resolução do mérito, mesmo sem a anuência do réu já citado.

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pedido de desistência e EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 14:16

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:16

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:16

Extinto o processo por desistência
05/05/2025 12:04

Conclusos para julgamento
23/04/2025 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
23/04/2025 09:37

Juntada de Informação de Prevenção
14/04/2025 15:22

Juntada de pedido de desistência da ação
14/04/2025 15:10

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 15:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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