05/08/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/08/2025 13:11

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:47

Juntada de documentos diversos
04/08/2025 10:40

Juntada de Certidão
04/08/2025 10:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 10:18

Juntada de cumprimento de sentença
15/06/2025 08:07

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:48

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000413-42.2025.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO - SE10668 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:15

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:26

Decorrido prazo de ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 08:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 08:13

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 08:13

Juntada de Certidão
08/05/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 08:13

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE VIEIRA DE OLIVEIRA - CPF: *71.***.*13-29 (AUTOR)
08/05/2025 08:13

Homologada a Transação
24/04/2025 13:20

Conclusos para julgamento
22/04/2025 19:05

Juntada de manifestação
22/04/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 20:27

Juntada de contestação
03/04/2025 15:18

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 12:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
21/01/2025 12:38

Juntada de Informação de Prevenção
16/01/2025 14:32

Recebido pelo Distribuidor
16/01/2025 14:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/01/2025 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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