19/08/2025 00:59

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME RODRIGUES FERREIRA em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:34

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 27/06/2025 23:59.
05/06/2025 14:44

Juntada de outras peças
25/05/2025 15:22

Publicado Intimação em 21/05/2025.
25/05/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP PROCESSO: 1020404-62.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: PAULO GUILHERME RODRIGUES FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TONY ERICK FURTADO DA SILVA - AP2536 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação de cobrança visando o recebimento de reembolso do seguro DPVAT por despesas médicas e suplementares (DAMS) decorrente de acidente de trânsito datado de 21/10/2023.

A despesa cujo reembolso se pretende é relativa a sessões de fisioterapia na rede privada.

A parte ré alega em contestação que a parte autora realizou fisioterapia em rede pública e fundou sua alegação em suposta afirmação da parte autora em momento de perícia administrativa (ID 2169091432).

Não há nos autos gravação deste momento registrado em áudio ou vídeo.

Por sua vez, a parte autora refuta tal afirmação (ID 2172378296).

Não há como se exigir prova negativa da parte autora.

Assim, pelo princípio da carga dinâmica da prova, converto o julgamento em diligência para determinar que a parte ré, comprove tal fato.

Intime-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova documental de realização da fisioterapia pela parte autora na rede pública de saúde.

Com a manifestação ou juntada de documentos pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação em 5 (cinco) dias.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena
19/05/2025 13:57

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 13:57

Juntada de Certidão
19/05/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 13:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/04/2025 12:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME RODRIGUES FERREIRA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:06

Juntada de réplica
17/02/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 00:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2025 23:59.
30/01/2025 13:16

Juntada de contestação
22/11/2024 15:39

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
22/11/2024 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/11/2024 10:14

Juntada de Informação de Prevenção
22/10/2024 18:13

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 18:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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