22/07/2025 15:27

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:27

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/06/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCO FARO CARDOSO em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1032455-33.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCO FARO CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR - CE28669 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 12:04

Expedição de Documento RPV.
23/05/2025 16:24

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 00:29

Decorrido prazo de MARCO FARO CARDOSO em 14/05/2025 23:59.
26/04/2025 19:12

Juntada de comprovante de implantação de benefício
10/04/2025 14:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2025 14:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/04/2025 12:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 12:32

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 12:32

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 12:32

Homologada a Transação
09/04/2025 09:42

Conclusos para julgamento
08/04/2025 14:46

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/04/2025 00:49

Decorrido prazo de MARCO FARO CARDOSO em 01/04/2025 23:59.
25/03/2025 09:37

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/03/2025 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/03/2025 09:17

Juntada de Certidão
25/03/2025 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 23:29

Juntada de contestação
30/01/2025 16:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 10:55

Juntada de petição intercorrente
28/10/2024 12:26

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 12:26

Juntada de Certidão
28/10/2024 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2024 12:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARCO FARO CARDOSO - CPF: *72.***.*70-30 (AUTOR)
28/10/2024 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
25/07/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 05:17

Juntada de dossiê - prevjud
24/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/07/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 10:00

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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