02/09/2025 01:02

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 07:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:26

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 11:20

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:20

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/08/2025 01:27

Decorrido prazo de ELMAR GOMES DA CUNHA em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 10:38

Juntada de renúncia de mandato
06/08/2025 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 14:18

Juntada de Certidão de expedição de documento
30/07/2025 00:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/07/2025 23:59.
18/06/2025 09:02

Decorrido prazo de ELMAR GOMES DA CUNHA em 10/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:52

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
15/06/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 16:44

Juntada de documentos diversos
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1001069-84.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELMAR GOMES DA CUNHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).

As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: TERMOS DO ACORDO O INSS se compromete a implantar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (SEGURADO ESPECIAL).

O benefício deverá ser implantado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar da sentença homologatória; A parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; As partes renunciam ao direito de recorrer; O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: Beneficiário(a): ELMAR GOMES DA CUNHA (CPF: *94.***.*30-00) Local de nascimento: SILVÂNIA-GO Filiação: JOSÉ NEVES DA CUNHA / GERALDA GOMES DA CUNHA Benefício: APOSENTADORIA POR IDADE RURAL (SEGURADO ESPECIAL) DIB/DER: 13/01/2024 DIP: 01/05/2025 RMI: 1 (um) salário-mínimo.

RPV: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), correspondente a 90% das parcelas vencidas.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-se a competente ordem de pagamento.

Oportunamente, arquivem-se.

Defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/05/2025 10:55

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 10:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 10:55

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:55

Homologada a Transação
23/05/2025 11:13

Conclusos para julgamento
23/05/2025 11:13

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 14:00, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
23/05/2025 11:10

Juntada de Ata de audiência
22/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:18

Juntada de Termo de audiência
01/04/2025 06:09

Juntada de contestação
15/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ELMAR GOMES DA CUNHA em 14/03/2025 23:59.
25/02/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:00, 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO.
25/02/2025 15:15

Juntada de ato ordinatório
24/02/2025 14:17

Juntada de emenda à inicial
24/01/2025 14:17

Juntada de Certidão
24/01/2025 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 07:07

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
13/01/2025 12:11

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 15:40

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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