23/07/2025 23:36

Juntada de Certidão
23/07/2025 23:36

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 15:14

Juntada de procuração
21/07/2025 22:47

Juntada de Certidão
21/07/2025 22:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/06/2025 21:20

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 21:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/06/2025 21:07

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006019-47.2022.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO DE ARAUJO CASTRO - BA49524 e MILENA MARTINS DE ABREU - BA43347 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:16

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 18:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 18:08

Transitado em Julgado em 25/10/2024
12/02/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
19/12/2024 12:45

Juntada de Certidão
19/12/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:00

Juntada de cumprimento de sentença
12/12/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 17:08

Juntada de manifestação
24/11/2024 09:37

Juntada de petição intercorrente
06/11/2024 18:34

Juntada de manifestação
26/10/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUZA BRAGA em 15/10/2024 23:59.
01/10/2024 09:10

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2024 09:10

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 09:10

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 09:14

Conclusos para julgamento
13/02/2023 18:15

Juntada de réplica
09/02/2023 20:15

Juntada de contestação
23/11/2022 10:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
07/11/2022 12:48

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2022 23:02

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2022 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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