04/08/2025 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:09

Juntada de Certidão
19/06/2025 15:20

Juntada de manifestação
16/06/2025 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:25

Decorrido prazo de RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:59

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 08:52

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006108-79.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RODRIGO RIBEIRO DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VINICIUS GUIMARAES DA SILVA - BA64399 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 12:08

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:55

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 10:55

Expedição de Documento RPV.
04/04/2025 13:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 14:32

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 15:59

Conclusos para decisão
29/07/2024 18:49

Juntada de manifestação
16/05/2024 14:01

Juntada de Certidão
03/04/2024 00:52

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/04/2024 23:59.
23/02/2024 19:07

Juntada de manifestação
27/01/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/01/2024 23:59.
08/01/2024 13:53

Juntada de manifestação
20/12/2023 22:50

Juntada de outras peças
11/12/2023 13:03

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2023 13:03

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2023 13:03

Julgado procedente o pedido
14/08/2023 13:54

Conclusos para julgamento
14/08/2023 13:54

Juntada de Certidão
11/08/2023 14:17

Juntada de réplica
10/08/2023 18:49

Juntada de contestação
17/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:02

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:29

Juntada de manifestação
06/07/2023 09:20

Juntada de laudo pericial
21/06/2023 16:39

Juntada de manifestação
21/06/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:20

Juntada de Certidão
21/06/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:41

Juntada de Certidão
17/05/2023 21:40

Juntada de manifestação
02/05/2023 11:04

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
02/05/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 08:07

Conclusos para despacho
20/04/2023 14:47

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:34

Juntada de manifestação
28/02/2023 14:12

Juntada de laudo pericial
03/02/2023 22:00

Juntada de manifestação
17/12/2022 01:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2022 23:59.
07/12/2022 19:00

Juntada de manifestação
07/12/2022 14:38

Perícia agendada
06/12/2022 15:06

Juntada de Certidão
06/12/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 15:54

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
16/09/2022 12:04

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2022 17:40

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2022 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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