TRF1 - 1030823-89.2025.4.01.3300
1ª instância - 23ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA Processo nº. 1030823-89.2025.4.01.3300 ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(íza) Federal da 23ª Vara/BA e em observância ao disposto na Portaria nº. 01, de 20/01/2020, intime-se a parte autora para esclarecer, com base em sua doença incapacitante, qual a especialidade médica da prova pericial pretendida, dentre as especialidades disponíveis nesta Seção Judiciária (CLÍNICO GERAL, PSIQUIATRA, OFTALMOLOGISTA, ORTOPEDISTA, CARDIOLOGISTA, NEUROLOGISTA e ONCOLOGISTA), tendo em vista a limitação imposta pela art. 1º, § 4º da Lei Federal nº 13.876/2019, que assim dispõe: “O pagamento dos honorários periciais limita-se a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, e, excepcionalmente, caso determinado por instâncias superiores do Poder Judiciário, outra perícia poderá ser realizada”.
Prazo: 05 (cinco) dias Salvador, 26/05/2025 -
09/05/2025 10:21
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2025 10:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/05/2025 10:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1048505-82.2024.4.01.3400
Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...
Laila Andreia Rodrigues Beserra
Advogado: Leonardo Camacho de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/04/2025 18:48
Processo nº 1011879-89.2024.4.01.4200
Maria da Conceicao Saraiva de Freitas
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Josinaldo Torres de Andrade
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/12/2024 10:20
Processo nº 1006470-77.2023.4.01.3001
Ocinaira de Souza Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Rafael Carneiro Ribeiro Dene
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/12/2023 19:47
Processo nº 1011836-55.2024.4.01.4200
Ingridy Santos Viana
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mauricio Moura Costa
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 16/12/2024 14:03
Processo nº 1003112-74.2024.4.01.3905
Agnailda Lima Guedes
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Luis Eduardo Pereira Sanches
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/07/2024 15:16