TRF1 - 1015696-28.2023.4.01.3900
1ª instância - 12ª Belem
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1015696-28.2023.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BENEDITA ARAUJO DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYSA CELIA DE SOUZA MAGALHAES - PA28245 e MANOELA DE ASSIS SOUSA MAGALHAES - PA20784 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO IMPUGNAR EXECUÇÃO (Portaria Conjunta 02/2023 TRF1) Nos termos do art. 6º, incisos I, XI e XXVII, da Portaria nº 02/2023 de 07 de junho de 2023, deste Juízo, e nos termos do art. 1º, inciso V, alínea "b", da Portaria Conjunta nº 02/2023 de 18 de dezembro de 2023, do TRF1, intimem-se com prazo de 20 dias: 1- o INSS para apreciação de cálculos, quando do retorno dos autos da contadoria judicial; 2- a parte autora para manifestação acerca dos cálculos; 3- a parte autora para se manifestar sobre o interesse em renunciar ao valor excedente ao limite do Juizado Especial Federal para fins de recebimento do valor da condenação por meio de RPV ou de precatório; 4- o(a) advogado(a) para comprovar poderes expressos quando da prática de atos que os exigem (art. 105 do CPC), caso a procuração não tenha poderes para renunciar.
Documento assinado digitalmente. -
01/04/2023 23:16
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2023 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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