25/06/2025 09:42

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:42

Transitado em Julgado em 13/06/2025
15/06/2025 09:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA COSTA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000407-75.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAIMUNDO SOUSA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de benefício previdenciário.

O despacho de id. 2172194825 determinou que a parte autora emendasse a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.

No entanto, o prazo foi transcorrido in albis, sem que a parte autora, apesar de regularmente intimada, tenha atendido à diligência.

Diante disso, como não houve a emenda da inicial, mesmo após a devida intimação, impõe-se o indeferimento da petição inicial, razão pela qual declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, combinado com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Na ausência de interposição de recurso, arquivem-se os autos.

Intime(m)-se.

Altamira/PA, data da assinatura digital.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz da VF de Altamira
27/05/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:17

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 11:09

Conclusos para julgamento
26/03/2025 00:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA COSTA em 25/03/2025 23:59.
18/02/2025 11:21

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 11:21

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 11:21

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO SOUSA COSTA - CPF: *51.***.*35-87 (AUTOR)
18/02/2025 11:21

Determinada a emenda à inicial
17/02/2025 08:42

Conclusos para despacho
04/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 02:05

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
21/01/2025 15:59

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 15:54

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 15:54

Juntada de Certidão
21/01/2025 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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