27/06/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 09:20

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 02:30

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO CHAVES BURRALHO em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:53

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000079-48.2025.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANOEL LOURENCO CHAVES BURRALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de pedido de benefício previdenciário.

O despacho de id. 2167644692 determinou que a parte autora emendasse a inicial no prazo de 15 (quinze) dias.

No entanto, o prazo foi transcorrido in albis, sem que a parte autora, apesar de regularmente intimada, tenha atendido à diligência.

Diante disso, como não houve a emenda da inicial, mesmo após a devida intimação, impõe-se o indeferimento da petição inicial, razão pela qual declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, combinado com o art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários, conforme o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Na ausência de interposição de recurso, arquivem-se os autos.

Intime(m)-se.

Altamira/PA, data da assinatura digital.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
27/05/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 10:17

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:17

Indeferida a petição inicial
29/04/2025 11:02

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:07

Decorrido prazo de MANOEL LOURENCO CHAVES BURRALHO em 05/03/2025 23:59.
30/01/2025 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:02

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 15:02

Concedida a gratuidade da justiça a MANOEL LOURENCO CHAVES BURRALHO - CPF: *06.***.*09-81 (AUTOR)
30/01/2025 15:02

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 15:30

Conclusos para decisão
08/01/2025 14:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 14:40

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
08/01/2025 13:13

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 09:38

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 09:37

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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