25/06/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 09:48

Transitado em Julgado em 13/06/2025
15/06/2025 09:34

Decorrido prazo de PERPETUA DE SOUZA DO NASCIMENTO em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:49

Publicado Sentença Tipo C em 29/05/2025.
15/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006271-31.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PERPETUA DE SOUZA DO NASCIMENTO Advogados do(a) AUTOR: WALKER FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA33958, WELTON FRANCA ALVES DE MESQUITA - PA26953 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos da lei.

Este Juízo designou data e local para a realização da perícia médica.

Contudo, a parte autora não compareceu e tampouco apresentou justificativa plausível para sua ausência, uma vez que não trouxe elementos concretos que justificassem o não comparecimento, apesar de ter sido regularmente intimada.

Nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, extingue-se o processo, além dos demais casos previstos em lei, quando a parte deixa de comparecer a qualquer das audiências designadas.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, tendo em vista que, além de não demonstrar justa causa para a ausência, deu causa ao acionamento da máquina judiciária, gerando prejuízo ao erário.

Para eventual propositura de nova ação com o mesmo objeto, deverá ser comprovado o pagamento das custas e despesas processuais ora impostas.

Desde já, autorizo o desentranhamento dos documentos originais, caso necessário, excetuada a procuração.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Apresentado recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as devidas homenagens.

Na ausência de interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Altamira, data da assinatura. (Assinado eletronicamente) PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
27/05/2025 10:18

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 10:18

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 10:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento
20/03/2025 00:12

Decorrido prazo de PERPETUA DE SOUZA DO NASCIMENTO em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 15:23

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:20

Conclusos para despacho
08/03/2025 18:06

Juntada de manifestação
03/03/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
12/02/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:05

Perícia agendada
11/02/2025 14:39

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:17

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:32

Juntada de manifestação
04/12/2024 20:12

Processo devolvido à Secretaria
04/12/2024 20:12

Juntada de Certidão
04/12/2024 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:45

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 23:04

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 23:03

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 23:03

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 23:03

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
02/12/2024 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 15:43

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 15:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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