26/06/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
26/06/2025 13:18

Conclusos para admissibilidade recursal
26/06/2025 12:00

Juntada de contrarrazões
26/06/2025 11:58

Juntada de contrarrazões
16/06/2025 16:34

Juntada de recurso especial
28/05/2025 21:35

Publicado Acórdão em 28/05/2025.
28/05/2025 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
26/05/2025 15:01

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 12:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2025 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 13:26

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
03/04/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:30

Incluído em pauta para 07/05/2025 14:00:00 Gab 2.5 P - Des Gustavo.
24/03/2025 23:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
20/03/2025 11:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM
19/03/2025 23:40

Juntada de contrarrazões
10/03/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 01:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
31/01/2025 10:25

Juntada de embargos de declaração
15/01/2025 16:51

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 20:04

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 13:50

Juntada de Certidão
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:45

Voto Divergente Vencedor Proferido
08/01/2025 12:00

Conhecido o recurso de .UNIAO FEDERAL (APELANTE) e provido
02/12/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 11:31

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
11/11/2024 11:09

Juntada de substabelecimento
11/11/2024 10:50

Juntada de petição intercorrente
25/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:57

Incluído em pauta para 27/11/2024 14:00:00 Gab 3.2 P.
03/10/2024 09:54

Conclusos para decisão
02/10/2024 21:22

Recebidos os autos
02/10/2024 15:38

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
02/10/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Turma
02/10/2024 15:38

Juntada de Certidão de Redistribuição
01/10/2024 18:14

Recebidos os autos
01/10/2024 18:14

Recebido pelo Distribuidor
01/10/2024 18:14

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INICIAL • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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