28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005031-59.2022.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDSON NASCIMENTO BASTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSELIA DE LIMA CARDOSO - AP4701 e DIANDRA EVELY NERY DA SILVA - AP4826 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/11/2022 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
09/11/2022 08:55

Juntada de Informação
09/11/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2022 23:59.
19/10/2022 13:27

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:31

Juntada de recurso inominado
05/10/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/10/2022 23:59.
19/09/2022 11:44

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2022 11:44

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 11:44

Julgado improcedente o pedido
20/07/2022 00:17

Conclusos para julgamento
12/07/2022 02:16

Decorrido prazo de EDSON NASCIMENTO BASTOS em 11/07/2022 23:59.
24/06/2022 13:29

Juntada de Certidão
24/06/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 18:02

Juntada de contestação
24/05/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 16:24

Juntada de Certidão
24/05/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2022 16:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/05/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:15

Conclusos para despacho
19/05/2022 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
19/05/2022 16:28

Juntada de Informação de Prevenção
19/05/2022 15:05

Recebido pelo Distribuidor
19/05/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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