20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1077342-64.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSENICE SOUZA DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES - GO27529 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para tomar ciência de que o procedimento para validação de procuração para fins de levantamento de RPV deverá ser realizado pelo(a) próprio(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, mediante juntada de petição com a classificação do tipo de documento "Certidão de Objeto e Pé", conforme tutorial divulgado no Quadro de Avisos do PJe em 05/10/2022 (cópia anexa), que será inserida nos autos digitais de forma automática.

Em seguida, o interessado deverá realizar o download da certidão de objeto e pé e da procuração juntada aos autos através do botão “Download do documento”, devendo gerar para cada documento um arquivo no formato PDF com o respectivo QR-Code, os quais deverão ser apresentados para conferência à instituição financeira depositária.

Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
08/09/2022 17:17

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 17:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/08/2022 19:47

Conclusos para julgamento
24/05/2022 08:38

Juntada de manifestação
22/05/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 20:30

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 20:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/05/2022 20:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 11:05

Conclusos para julgamento
22/04/2022 08:59

Juntada de impugnação
06/04/2022 10:29

Juntada de manifestação
06/04/2022 08:44

Juntada de manifestação
04/04/2022 12:06

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 21:35

Juntada de petição intercorrente
09/12/2021 08:54

Juntada de resposta
08/12/2021 19:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/12/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 19:16

Juntada de Certidão
08/12/2021 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021 19:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 19:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/10/2021 19:57

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2021 13:57

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2021 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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