TRF1 - 1022490-88.2020.4.01.3700
1ª instância - 10ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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Movimentações
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1022490-88.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO MENDES BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANO MOTA DOS SANTOS - MA10979 e LETICIA TAILANE PEREIRA SILVA - MA12457 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
São luís, 28 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
16/12/2021 14:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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16/12/2021 08:55
Juntada de Informação
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14/12/2021 03:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 13/12/2021 23:59.
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02/12/2021 06:45
Juntada de manifestação
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16/11/2021 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/11/2021 11:37
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2021 11:09
Processo devolvido à Secretaria
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16/11/2021 11:09
Decisão Interlocutória de Mérito
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03/09/2021 08:33
Conclusos para decisão
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24/08/2021 12:06
Juntada de petição intercorrente
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23/08/2021 14:06
Juntada de manifestação
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19/08/2021 10:40
Juntada de cumprimento de sentença
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29/07/2021 17:25
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 17:24
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2021 17:21
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 15:11
Processo devolvido à Secretaria
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02/07/2021 15:11
Julgado procedente o pedido
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30/08/2020 08:14
Conclusos para julgamento
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22/07/2020 07:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/07/2020 23:59:59.
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26/05/2020 11:22
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2020 10:49
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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25/05/2020 10:49
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2020 19:25
Conclusos para despacho
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17/05/2020 15:54
Remetidos os Autos da Distribuição a 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
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17/05/2020 15:54
Juntada de Informação de Prevenção.
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15/05/2020 17:42
Recebido pelo Distribuidor
-
15/05/2020 17:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2020
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Manifestação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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