18/06/2025 08:17

Decorrido prazo de LAIS DE JESUS GONCALVES em 09/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:20

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
14/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
07/06/2025 00:53

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE JESUS GONCALVES NUNES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 08:57

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003904-97.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

H.

D.

J.

G.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDDIE PARISH SILVA - BA23186 e CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA - BA27022 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 14:22

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 11:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 11:49

Transitado em Julgado em 02/04/2025
07/05/2025 16:23

Juntada de Informações prestadas
07/05/2025 09:10

Juntada de petição intercorrente
30/04/2025 14:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 29/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:23

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE JESUS GONCALVES NUNES em 26/03/2025 23:59.
11/03/2025 15:05

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 15:05

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a L. H. D. J. G. N. - CPF: *92.***.*72-08 (AUTOR)
13/01/2025 19:32

Conclusos para julgamento
08/01/2025 18:23

Juntada de parecer
07/01/2025 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 10:17

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 10:17

Cancelada a conclusão
07/01/2025 10:10

Conclusos para julgamento
02/11/2024 18:37

Juntada de contestação
02/10/2024 23:44

Juntada de Certidão
02/10/2024 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
20/08/2024 12:04

Juntada de Certidão
25/07/2024 23:48

Recebidos os autos
25/07/2024 23:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/07/2024 10:43

Juntada de laudo pericial
19/07/2024 15:17

Juntada de Certidão
24/04/2024 00:15

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE JESUS GONCALVES NUNES em 23/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:49

Decorrido prazo de LUIS HENRIQUE DE JESUS GONCALVES NUNES em 22/04/2024 23:59.
12/04/2024 11:14

Juntada de Certidão
12/04/2024 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:12

Juntada de Certidão
25/03/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:46

Juntada de petição intercorrente
25/01/2024 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/01/2024 17:43

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2024 17:38

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2024 17:38

Juntada de Certidão
25/01/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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