28/08/2025 14:40

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 20:08

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:23

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 19:23

Juntada de Certidão
26/08/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 19:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 19:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 02:20

Decorrido prazo de PEDRO LOCATELLI OLIVEIRA em 24/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:23

Publicado Decisão em 02/06/2025.
16/06/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
02/06/2025 16:27

Juntada de cumprimento de sentença
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003010-88.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº2186938605. 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
28/05/2025 10:59

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 10:59

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 17:13

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/05/2025 07:40

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:04

Recebidos os autos
15/05/2025 12:04

Juntada de ato ordinatório
06/02/2025 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/02/2025 18:26

Juntada de Informação
05/02/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 20:05

Juntada de recurso inominado
03/12/2024 09:57

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 09:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:57

Concedida a gratuidade da justiça a P. L. O. - CPF: *04.***.*51-60 (AUTOR)
03/12/2024 09:57

Julgado improcedente o pedido
04/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento
29/10/2024 20:07

Juntada de parecer
23/10/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2024 01:22

Decorrido prazo de PEDRO LOCATELLI OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 18:21

Juntada de manifestação
24/09/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 22:45

Juntada de contestação
17/09/2024 13:30

Juntada de Certidão
16/09/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 19:13

Juntada de laudo de perícia social
29/08/2024 00:16

Decorrido prazo de PEDRO LOCATELLI OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:34

Decorrido prazo de PEDRO LOCATELLI OLIVEIRA em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 18:55

Juntada de ato ordinatório
19/08/2024 18:54

Perícia agendada
19/08/2024 09:36

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
12/08/2024 15:48

Juntada de Informação de Prevenção
09/08/2024 17:36

Recebido pelo Distribuidor
09/08/2024 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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