29/07/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 01:38

Decorrido prazo de NICKSON VANPERSIE TRINDADE NASCIMENTO em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:49

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1014145-51.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: N.

V.

T.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ARAUJO DE OLIVEIRA FILHO - AP2348 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:25

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 08:31

Juntada de Certidão de expedição de documento
09/04/2025 10:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/04/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:01

Decorrido prazo de NICKSON VANPERSIE TRINDADE NASCIMENTO em 07/04/2025 23:59.
29/03/2025 08:26

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 08:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/03/2025 08:26

Transitado em Julgado em 29/03/2025
29/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
29/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2025 08:26

Homologada a Transação
28/03/2025 10:04

Conclusos para julgamento
04/02/2025 15:02

Juntada de petição intercorrente
24/01/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 01:04

Decorrido prazo de NICKSON VANPERSIE TRINDADE NASCIMENTO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 10:48

Juntada de Ofício
25/11/2024 13:41

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/11/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 15:44

Juntada de contestação
11/10/2024 14:22

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 14:22

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
08/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
23/09/2024 05:29

Juntada de laudo de perícia social
20/09/2024 11:33

Juntada de Ofício
06/09/2024 21:04

Juntada de ato ordinatório
04/09/2024 00:23

Decorrido prazo de NICKSON VANPERSIE TRINDADE NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:00

Juntada de laudo pericial
21/08/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/08/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
30/07/2024 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
24/07/2024 14:23

Recebido pelo Distribuidor
24/07/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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