03/09/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
15/06/2025 16:01

Juntada de cumprimento de sentença
15/06/2025 08:52

Publicado Decisão em 02/06/2025.
15/06/2025 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1000326-93.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento anexo. 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
28/05/2025 11:00

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:00

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 15:47

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:07

Recebidos os autos
20/05/2025 15:07

Juntada de intimação de pauta
07/02/2025 09:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/02/2025 18:26

Juntada de Informação
03/02/2025 08:57

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
17/12/2024 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 10:29

Juntada de recurso inominado
27/11/2024 12:04

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 12:04

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 12:04

Julgado improcedente o pedido
10/05/2024 10:16

Conclusos para julgamento
09/05/2024 15:57

Juntada de parecer
09/05/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:45

Juntada de manifestação
02/05/2024 22:32

Juntada de contestação
19/04/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 18:24

Juntada de Certidão
07/04/2024 17:36

Juntada de laudo pericial
02/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
31/03/2024 19:20

Juntada de laudo pericial
18/03/2024 17:10

Juntada de manifestação
09/03/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO MAIDANA LEAL em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
01/03/2024 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 18:08

Perícia agendada
29/02/2024 13:15

Juntada de Certidão
29/02/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:13

Perícia agendada
26/02/2024 09:52

Juntada de manifestação
20/02/2024 17:09

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2024 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a L. R. M. L. - CPF: *61.***.*38-10 (AUTOR)
20/02/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
20/02/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:01

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
05/02/2024 15:35

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2024 15:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/02/2024 15:34

Juntada de Certidão de Redistribuição
05/02/2024 14:52

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
30/01/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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