TRF1 - 0018075-31.2010.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LEITE E DERIVADOS DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO

OAB: 6645/MA

CPF *80.***.*77-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:04

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/08/2022 17:01

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/05/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/05/2022 09:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2022 09:00

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 03:42

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 02:13

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LEITE E DERIVADOS DO ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2022 23:59.

  • 17/03/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 13:08

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 04/10/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 15:26

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 10/08/2021 00:21

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LEITE E DERIVADOS DO ESTADO DO MARANHAO em 09/08/2021 23:59.

  • 26/07/2021 15:30

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 00:01

    Publicado Intimação em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 15/07/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 17:05

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LEITE E DERIVADOS DO ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LEITE E DERIVADOS DO ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LEITE E DERIVADOS DO ESTADO DO MARANHAO em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0018075-31.2010.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0018075-31.2010.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LEITE E DERIVADOS DO ESTADO DO MARANHAO Advogado do(a) APELADO: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO - MA6645-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE LEITE E DERIVADOS DO ESTADO DO MARANHAO HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO - (OAB: MA6645-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:22

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 09:22

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 02:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 02:23

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 02:23

    Juntada de volume

  • 11/11/2020 09:50

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 16:02

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/02/2018 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:58

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/04/2013 11:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 09/04/2013 11:02

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 20/03/2013 16:24

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/03/2013 08:37

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/03/2013 08:12

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 08/03/2013 08:06

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 18/02/2013 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/02/2013 11:14

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 19/12/2012 18:08

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/12/2012 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2012 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/12/2012 15:45

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 22/11/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DEJF1 DO DIA 21/11//2012 E PUBLICADA NO DIA 22/11/2012

  • 12/11/2012 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2012 16:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/11/2012 16:21

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 05/11/2012 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2920843 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 05/11/2012 16:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2920842 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 06/08/2012 16:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/07/2012 11:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 22/06/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/06/2012. Nº de folhas do processo: 193

  • 14/06/2012 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/06/2012 11:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 12/06/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , com efeitos modificativos

  • 01/06/2012 16:05

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 12/06/2012

  • 12/04/2012 08:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/04/2012 08:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/04/2012 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 11/04/2012 13:32

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 23/03/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 23/03/2012 - PAGS. 1226/1250. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/03/2012 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/03/2012. Teor do despacho : Ao Embargado (ED)

  • 20/03/2012 13:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 20/03/2012 09:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DESPACHO

  • 23/02/2012 11:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/02/2012 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 16/02/2012 12:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 15/02/2012 15:48

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2798071 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/02/2012 18:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 09/02/2012 18:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 03/02/2012 10:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2012 17:08

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200081 para DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL

  • 13/01/2012 13:50

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201200081 para DELEGADO(A) DA RECEITA FEDERAL

  • 13/01/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/01/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012. Nº de folhas do processo: 166

  • 16/12/2011 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/12/2011 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 13/12/2011 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 07/12/2011 17:57

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011, PAG. 171/188.

  • 02/12/2011 11:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/12/2011

  • 28/06/2011 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 21/06/2011 17:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 21/06/2011 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2651806 PETIÇÃO

  • 17/06/2011 12:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SETIMA TURMA

  • 13/06/2011 18:46

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/06/2011 18:43

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2011

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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