19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 1028663-55.2025.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE RIBAMAR DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação proposta por JOSE RIBAMAR DOS SANTOS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a condenação do réu conceder o benefício de auxílio-doença que fora indeferido na esfera administrativa.

Junta procuração e documentos.

Determinada a distribuição a este juízo, verificou-se a prevenção com o Processo 1010625-29.2024.4.01.3700.

Brevemente relatado, decido. 2.Fundamentos da decisão Da análise das peças de ambos os processos, verifico que há o ajuizamento de demanda idêntica àquela outra instaurada perante a 7ª vara de JEF desta SJMA, sob número 1010625-29.2024.4.01.3700, encontra-se julgado, porém com extinção do feito sem apreciação do mérito, o que torna aquele Juízo prevento, nos termos do art. 286, II do CPC. 3.Dispositivo Assim, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para a 7ª Vara de JEF, desta Seção Judiciária.

Intime-se.

Após cumpra-se.

SÃO LUÍS, data do registro eletrônico. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)
23/04/2025 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001753-04.2019.4.01.3602

Lucival da Silva Lobato

Caixa Economica Federal

Advogado: Marcelo Andrigo Baia Eduardo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 1005216-30.2019.4.01.3900

Raimundo Lobo Vilhena

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Sayles Rodrigo Schutz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/09/2019 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1005989-29.2025.4.01.4300

Francisco Eduardo Alencar Aguiar

Gerente Central Regional de Analise de B...

Advogado: Mauro Roberto Noleto Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2025 09:53

Exibir Processo

Processo nº 1005989-29.2025.4.01.4300

Francisco Eduardo Alencar Aguiar

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Matheus Macedos Marinho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/09/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 1008491-38.2024.4.01.3309

Edna Castao Coimbra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Vinicius do Amaral Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2024 12:52

Exibir Processo