29/08/2025 05:03

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 09:46

Juntada de manifestação
27/08/2025 19:11

Processo devolvido à Secretaria
27/08/2025 19:11

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/08/2025 19:11

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
19/07/2025 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 10:01

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2025 15:56

Juntada de manifestação
31/05/2025 15:53

Juntada de manifestação
31/05/2025 15:48

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1003437-85.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento anexo. 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
28/05/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 16:51

Recebidos os autos
20/05/2025 16:51

Juntada de intimação de pauta
10/02/2025 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/02/2025 18:26

Juntada de Informação
05/02/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/02/2025 23:59.
23/01/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.
09/01/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/01/2025 11:01

Juntada de recurso inominado
20/12/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:18

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 11:18

Juntada de Certidão
02/12/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO GUILHERME DE AZEVEDO TAVARES - CPF: *67.***.*36-89 (AUTOR)
02/12/2024 11:18

Julgado improcedente o pedido
08/11/2024 12:31

Conclusos para julgamento
07/11/2024 22:56

Juntada de manifestação
07/11/2024 22:26

Juntada de impugnação
06/11/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:55

Juntada de contestação
29/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
27/10/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2024 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2024 10:36

Juntada de Certidão
23/10/2024 17:31

Juntada de manifestação
17/10/2024 21:57

Desentranhado o documento
17/10/2024 21:57

Desentranhado o documento
17/10/2024 21:08

Juntada de laudo de perícia social
17/10/2024 21:04

Juntada de laudo de perícia social
09/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:03

Juntada de ato ordinatório
09/10/2024 18:03

Perícia agendada
25/09/2024 14:20

Juntada de manifestação
24/09/2024 14:55

Juntada de Certidão
24/09/2024 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
18/09/2024 17:50

Juntada de Informação de Prevenção
12/09/2024 22:48

Recebido pelo Distribuidor
12/09/2024 22:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2024 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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