07/07/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA ROCHA em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1003545-47.2025.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GERALDO DA ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo C) Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Cotejando-se este feito com o processo n.º 1003663-62.2021.4.01.4001, ajuizado em 27/06/2021, às 01h23 (anterior, portanto, ao ajuizamento da presente demanda – 09/04/2025, às 09h33), perante esta Subseção Judiciária de Picos/PI, verifico que ambos possuem o mesmo objeto, a mesma causa de pedir e as mesmas partes.

Desse modo, considerando que, no bojo dos autos nº 1003663-62.2021.4.01.4001, foi prolatada sentença de improcedência, que transitou em julgado em 25/05/2023 (antes mesmo do início do presente processo), verifico a inegável ocorrência de coisa julgada, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 4º, do CPC.

Ante o exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso V c/c art. 502, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os presentes autos.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Picos, Piauí.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
28/05/2025 11:01

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:01

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
27/05/2025 08:04

Conclusos para julgamento
24/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
24/04/2025 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2025 09:33

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 09:33

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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