02/07/2025 00:21

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 00:18

Juntada de Certidão
01/07/2025 00:09

Decorrido prazo de MARIANA GONCALVES SANTANA em 30/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1009295-69.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: MAYARA NAGILA BARBOSA GONCALVES, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO AUTOR: M.

G.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Verificou-se a existência de outra ação (processo nº 1023593-71.2022.4.01.3600), com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, inclusive com a mesma DER (13/07/2021).

Naqueles autos, foi proferida sentença que já transitou em julgado.

De acordo com o art. 337, § 4º, há coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente julgada.

Trata-se, ademais, de matéria que o juiz pode conhecer de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT
23/05/2025 14:24

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:24

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
11/04/2025 16:36

Conclusos para julgamento
03/04/2025 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
03/04/2025 17:43

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 13:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 21:10

Recebido pelo Distribuidor
02/04/2025 21:10

Juntada de Certidão
02/04/2025 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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