28/08/2025 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/08/2025 14:59

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/07/2025 23:59.
11/06/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 09:56

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005799-18.2024.4.01.3907 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO SILVA CONCEICAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE FORNANCIARI WOLSKI - PA19941-A, PAULA DE SOUSA FERNANDES WOLSKI - PA015417 e BRENA FERREGUETE MAGALHAES - PA19874-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Tucuruí, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:29

Expedição de Documento RPV.
19/05/2025 14:37

Juntada de manifestação
13/05/2025 15:13

Juntada de cumprimento de sentença
06/05/2025 09:59

Juntada de manifestação
05/05/2025 11:24

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/05/2025 11:24

Transitado em Julgado em 05/05/2025
05/05/2025 11:24

Juntada de Certidão
05/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 11:24

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO SILVA CONCEICAO - CPF: *06.***.*47-33 (AUTOR)
05/05/2025 11:24

Homologada a Transação
29/04/2025 22:14

Conclusos para julgamento
29/04/2025 14:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:56

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
26/02/2025 15:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:46

Juntada de manifestação
12/02/2025 21:07

Juntada de Certidão
12/02/2025 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 21:05

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:37

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
19/12/2024 15:32

Juntada de manifestação
17/12/2024 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:31

Perícia agendada
04/12/2024 19:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 19:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 19:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 19:36

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 19:36

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
03/12/2024 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 15:49

Juntada de Certidão
03/12/2024 15:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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