01/08/2025 12:40

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
03/06/2025 14:54

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006542-40.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALCIDINEI DE SOUZA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIANE SOUZA FERREIRA AIRES - TO4723 e PEDRO MARTINS AIRES JUNIOR - TO2389 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 14:27

Expedição de Documento RPV.
05/05/2025 17:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/04/2025 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2025 23:59.
09/04/2025 09:49

Juntada de manifestação
07/04/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/04/2025 16:45

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 16:44

Homologada a Transação
20/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento
17/03/2025 14:33

Juntada de petição intercorrente
06/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
06/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:29

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:48

Juntada de laudo pericial
28/01/2025 09:05

Juntada de manifestação
27/01/2025 20:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 20:20

Perícia agendada
20/01/2025 08:56

Juntada de manifestação
17/01/2025 23:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 22:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:27

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
14/12/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
14/12/2024 09:28

Juntada de dossiê - prevjud
13/12/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
13/12/2024 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 17:18

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 17:18

Juntada de Certidão
13/12/2024 17:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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