26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 5ª Vara Federal Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0012750-02.2015.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO EST DO MA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE JOSE NUNES ROCHA - MA7977 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/04/2022 09:17

Conclusos para despacho
04/02/2022 08:31

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 03/02/2022 23:59.
06/12/2021 01:12

Juntada de manifestação
08/11/2021 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:16

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 14:14

Juntada de Certidão de processo migrado
14/10/2021 14:13

Juntada de volume
14/10/2021 13:57

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/07/2019 08:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
31/07/2019 08:23

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDAO/.....DESAPENSAMENTO...
28/02/2019 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
28/02/2019 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - junt.copia/traslado da sentença de fls. 381/383v dos autos - 99500-07.2015.4.01.3700.
13/12/2018 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA.
09/06/2016 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/06/2016 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO COM TRAMITAÇÃO SUSPENSA...
09/06/2016 12:05

Conclusos para despacho
17/03/2016 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO EXQTE
24/02/2016 11:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - EM FACE DA INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS
21/10/2015 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF
25/09/2015 09:23

CARGA: RETIRADOS PGF
25/09/2015 09:17

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADA NOS TERMOD DE FL..
24/09/2015 15:59

CitaçãoORDENADA
24/09/2015 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... CITE-SE A FUNASA (CPC 730).
23/09/2015 15:58

Conclusos para despacho
14/05/2015 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO E-DJF1, ANO VII, Nº 77, EM 27/04/2015, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 28/04/2015, PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE AO DA DISPONIBILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO NO REFERIDO E-DJF1 (L
13/05/2015 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO APRESENTADA PELO SINDSEP/MA
12/05/2015 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO ESCRITÓRIO DO DR. MACIEIRA
30/04/2015 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - estagiária Samyra do Nascimento Moraes Gomes
24/04/2015 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 39/2015
06/04/2015 18:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2015 18:13

JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA
06/04/2015 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA....
31/03/2015 11:56

Conclusos para despacho
30/03/2015 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/03/2015 17:56

INICIAL AUTUADA
11/03/2015 08:58

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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