TRF1 - 1043020-04.2024.4.01.3400
1ª instância - 25ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2025 13:12
Arquivado Definitivamente
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23/08/2025 00:59
Decorrido prazo de LORENZO DE OLIVEIRA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.
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23/08/2025 00:53
Decorrido prazo de LORENZO DE OLIVEIRA FERREIRA em 22/08/2025 23:59.
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15/08/2025 01:59
Publicado Ato ordinatório em 15/08/2025.
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15/08/2025 01:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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15/08/2025 01:56
Publicado Ato ordinatório em 15/08/2025.
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15/08/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
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13/08/2025 15:40
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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13/08/2025 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 15:40
Juntada de Certidão
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13/08/2025 15:40
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 15:40
Juntada de Certidão
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13/08/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 15:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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13/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 15:38
Juntada de Certidão
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13/08/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 15:38
Juntada de Certidão
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13/08/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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14/06/2025 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
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14/06/2025 01:02
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 08:02
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:49
Decorrido prazo de LORENZO DE OLIVEIRA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:49
Decorrido prazo de LORENZO DE OLIVEIRA FERREIRA em 04/06/2025 23:59.
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1043020-04.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.
D.
O.
F.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO ALMEIDA SANTANA - DF59436 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 10:31
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:30
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:30
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/05/2025 10:30
Expedição de Documento RPV.
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27/05/2025 10:00
Juntada de cumprimento de sentença
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19/05/2025 11:19
Processo devolvido à Secretaria
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19/05/2025 11:19
Juntada de Certidão
-
19/05/2025 11:19
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 11:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/05/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 10:08
Conclusos para despacho
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13/05/2025 10:00
Juntada de manifestação
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08/04/2025 10:47
Juntada de manifestação
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08/04/2025 00:51
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:50
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 00:36
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/04/2025 23:59.
-
08/04/2025 00:36
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
-
10/02/2025 11:41
Juntada de petição intercorrente
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04/02/2025 18:43
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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04/02/2025 18:43
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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04/02/2025 12:31
Juntada de petição intercorrente
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03/02/2025 17:40
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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03/02/2025 17:40
Transitado em Julgado em 03/02/2025
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03/02/2025 17:40
Juntada de Certidão
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03/02/2025 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2025 17:40
Homologada a Transação
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29/01/2025 10:16
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 03:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
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25/01/2025 00:21
Decorrido prazo de LORENZO DE OLIVEIRA FERREIRA em 24/01/2025 23:59.
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10/12/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/12/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2024 14:24
Juntada de petição intercorrente
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06/12/2024 17:21
Juntada de Certidão
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06/12/2024 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/12/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2024 16:24
Conclusos para julgamento
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28/11/2024 17:47
Juntada de pedido de homologação de acordo
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27/11/2024 11:59
Juntada de contestação
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08/10/2024 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/10/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2024 21:19
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 13:26
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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01/10/2024 13:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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01/10/2024 13:26
Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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01/10/2024 13:00
Juntada de Certidão
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30/09/2024 18:23
Recebidos os autos
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30/09/2024 18:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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27/09/2024 12:36
Juntada de laudo de perícia médica
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21/08/2024 00:53
Decorrido prazo de LORENZO DE OLIVEIRA FERREIRA em 20/08/2024 23:59.
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12/08/2024 17:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/08/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2024 17:11
Juntada de Certidão
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12/08/2024 16:28
Perícia cancelada
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12/08/2024 16:16
Perícia cancelada
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12/08/2024 16:04
Perícia agendada
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12/08/2024 15:51
Juntada de Certidão
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11/07/2024 15:14
Juntada de Certidão
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09/07/2024 19:33
Juntada de laudo pericial
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09/07/2024 00:38
Decorrido prazo de LORENZO DE OLIVEIRA FERREIRA em 08/07/2024 23:59.
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01/07/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/07/2024 11:30
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2024 11:20
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 10:59
Perícia agendada
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26/06/2024 12:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
-
25/06/2024 17:13
Processo devolvido à Secretaria
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25/06/2024 17:13
Não Concedida a Antecipação de tutela
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19/06/2024 18:03
Conclusos para decisão
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19/06/2024 08:42
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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19/06/2024 08:42
Juntada de Informação de Prevenção
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18/06/2024 19:42
Recebido pelo Distribuidor
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18/06/2024 19:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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