31/07/2025 10:56

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 08:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2025 02:55

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 13:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/07/2025 13:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/07/2025 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 06:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MIRANDA DE SANTANA em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MIRANDA DE SANTANA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
07/07/2025 07:42

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 16:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/07/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:44

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 02:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:23

Juntada de documento sirea
26/06/2025 07:25

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MIRANDA DE SANTANA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:12

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 19:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000841-03.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA MIRANDA DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JESULINO JOSE BEZERRA NETO - BA34473 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 08/11/2024 DIP: 01/05/2025 DCB: 25/07/2025 Retroativos: R$ 8.691,57 Data base: 05/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
29/05/2025 10:35

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 10:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 10:35

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 10:35

Juntada de Certidão
29/05/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 10:35

Homologada a Transação
28/05/2025 11:47

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:13

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 14:07

Publicado Ato ordinatório em 20/05/2025.
22/05/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Conforme determinação contida na Portaria SEI/TRF1 6406078 de 13/08/2018 da lavra do MM.

Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, procedo à abertura de vista ao autor, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Guanambi/BA Ester Maria Correia Madureira Diretora de Secretaria
16/05/2025 22:24

Juntada de Certidão
16/05/2025 22:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 22:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2025 22:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:29

Juntada de petição intercorrente
05/05/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 20:19

Juntada de Certidão
25/04/2025 17:39

Juntada de laudo pericial
21/02/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA MIRANDA DE SANTANA em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 09:47

Perícia agendada
17/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 01:46

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
04/02/2025 13:26

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 09:33

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 09:33

Juntada de Certidão
30/01/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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