09/09/2025 09:24

Juntada de Informação
19/08/2025 01:02

Decorrido prazo de VALDECY ROSA DE OLIVEIRA CAMELO em 18/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 12:39

Juntada de Certidão
30/07/2025 12:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/07/2025 00:31

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:00

Juntada de manifestação
07/07/2025 06:50

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:31

Juntada de Certidão de expedição de documento
25/06/2025 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:01

Decorrido prazo de VALDECY ROSA DE OLIVEIRA CAMELO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:50

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1001131-15.2025.4.01.3504 Autor: VALDECY ROSA DE OLIVEIRA CAMELO Advogados do(a) AUTOR: MARIA ANGELICA DIAS DE MATOS - GO25431, RAQUEL DE ALVARENGA FREIRE BIANCARDINI - GO25415 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
26/05/2025 12:15

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 12:15

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:15

Homologada a Transação
21/05/2025 14:53

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:24

Juntada de manifestação
16/05/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
09/05/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
06/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
26/04/2025 23:05

Juntada de laudo pericial
26/03/2025 00:49

Decorrido prazo de VALDECY ROSA DE OLIVEIRA CAMELO em 25/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:53

Juntada de manifestação
07/03/2025 13:33

Recebidos os autos
07/03/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/03/2025 13:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/02/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
23/02/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
22/02/2025 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
21/02/2025 14:06

Recebido pelo Distribuidor
21/02/2025 14:06

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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