TRF1 - 0009256-75.2014.4.01.3600

1ª instância - 1ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

DENILTON PERICLES ARAUJO

CPF *06.***.*21-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005619-96.2023.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: T.

    V.

    A.

    D.

    S.

    REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO PALITOT SERAFIM - BA61412 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Juazeiro, 27 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 06/12/2019 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/05/2017 17:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/03/2017 15:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT 913356 - FLS 186/188

  • 27/03/2017 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2017 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/03/2017 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET UNIÃO - PROT 909690 - FLS 170/184

  • 08/03/2017 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 14:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2017 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2017 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/01/2017 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/01/2017 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/01/2017 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2017 17:07

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2016 14:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROT 50164- FLS 160/166

  • 07/12/2016 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 12:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/11/2016 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 23/11

  • 04/10/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/10/2016 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 12:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 16/05/2016 08:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/04/2016 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO RÉU. PROTOCOLO 902266. FLS 145

  • 28/03/2016 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 09:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2016 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO/PROTOCOLADA JUNTADA A FL. 143 DESTES AUTOS...

  • 03/03/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - 07/03/2016

  • 26/01/2016 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 16:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO PROT Nº 35882-FLS 134/140

  • 11/12/2015 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2015 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/12/2015 14:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇAO PROT Nº 5314738-FLS 126/131

  • 03/12/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT Nº 33667-FL 125

  • 01/12/2015 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2015 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - KANANDA KAROLINE BATISTA DA COSTA-REPRESENTANTE AUTOIZADA

  • 21/09/2015 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUB 23/09/2015

  • 08/09/2015 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇAO E INTIMAÇÃO Nº816/2015 FL 122

  • 10/06/2015 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INT. 817/15

  • 05/06/2015 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET REU PROT 13598 FLS 119 E 120

  • 03/06/2015 15:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 678-2015 CUMPRIDO FL 117

  • 20/05/2015 14:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 678/2015 - CITAÇÃO PFN

  • 04/05/2015 15:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2015 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2015 14:39

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2014 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO REU PROT Nº 908708/2014-FLS 109 A 113

  • 09/12/2014 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2014 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2014 17:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2014 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DA AGU-PF PROT 321/364 FLS 107/08

  • 21/11/2014 11:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2014 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/2014 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT 035174 FL 105

  • 13/10/2014 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUB 17/10/2014

  • 10/10/2014 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 13:47

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SOBRESTADO NOS TERMOS DA PORTARIA CONJUNTA Nº 1/2014, AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DE JUIZ FEDERAL

  • 24/09/2014 15:08

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO DO AUTOR PROT 32148 FLS 97/102

  • 23/09/2014 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 16:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/08/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2014 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/08/2014 13:35

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO RÉU PROT 25840 FLS 60/94

  • 12/08/2014 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2014 12:27

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO RETIRADO EM CARGA EM 02/07/14 EM UNÇÃO DA INTIMAÇÃO PO MANDADO.

  • 22/07/2014 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2014 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 30/06/2014 15:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N.835/2014 CUMPRIDO FL 59

  • 16/06/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2014 09:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 835/2014

  • 11/06/2014 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 10/06/2014 08:09

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2014 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2014 16:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2014 16:16

    INICIAL AUTUADA

  • 09/06/2014 15:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2014

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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