22/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:26

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:25

Transitado em Julgado em 23/06/2025
29/05/2025 11:12

Juntada de manifestação
25/05/2025 16:58

Publicado Intimação em 21/05/2025.
25/05/2025 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1038460-37.2024.4.01.3200 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: E P DE ALMEIDA PADARIA E CONFEITARIA LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO AMAZONAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança.

A parte impetrante requereu a desistência do feito.

Nesse passo, no RE 669367 o STF definiu que “é lícito ao impetrante desistir da ação de mandado de segurança, independentemente de aquiescência da autoridade apontada como coatora ou da entidade estatal interessada ou, ainda, quando for o caso, dos litisconsortes passivos necessários, a qualquer momento antes do término do julgamento, mesmo após eventual sentença concessiva do 'writ' constitucional, não se aplicando, em tal hipótese, a norma inscrita no art. 267, § 4º, do CPC/1973.” Desse modo, não havendo impedimento legal, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e extingo o feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas ex lege.

Sem honorários de advogado (art. 25 da Lei 12.016/09).

Intimações que se fizerem necessárias.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se.

Manaus, data conforme assinatura.

Juiz(a) Federal
19/05/2025 14:11

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:11

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:11

Extinto o processo por desistência
28/01/2025 11:28

Conclusos para julgamento
11/11/2024 16:59

Juntada de manifestação
07/11/2024 13:29

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 13:29

Juntada de Certidão
07/11/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
07/11/2024 08:50

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
07/11/2024 08:49

Juntada de Certidão de redistribuição
06/11/2024 08:46

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 08:46

Determinação de redistribuição por prevenção
05/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
04/11/2024 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJAM
04/11/2024 11:33

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2024 14:28

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
31/10/2024 14:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/10/2024 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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